quinta-feira, maio 12, 2005

Pressão para PS mudar lei do aborto depois do referendo "ter abortado"

O PS já disse que, pelo menos para já, não vai desistir da ideia de realização de um novo referendo ao aborto (depois da consulta de 1998) e que só em último caso aceita pensar numa mudança da lei sem recurso a uma consulta aos portugueses. Mas há quem entenda que esse tal último caso já foi ultrapassado. É o caso do grupo de cerca de meia centena de cidadãos subscritores de um documento favorável à alteração imediata da lei pelos deputados, e que ontem foi dizer de sua justiça ao grupo parlamentar maioritário no Parlamento, o do PS. "Viemos manifestar ao PS a nossa preocupação pela situação em que se encontra o processo legislativo", afirmou o Procurador Geral Adjunto Eduardo Maia Costa aos jornalistas depois de se ter encontrado com Alberto Martins (presidente da bancada socialista), Sónia Fertuzinhos e Ana Catarina Mendes (duas das vice-presidentes).Maia Costa e a jornalista Diana Andringa, bem como a dirigente do Bloco de Esquerda Manuela Tavares, foram alguns dos representantes do grupo de cidadãos na reunião com os deputados socialistas, realizada ao início da tarde."O processo para a realização de um referendo está bloqueado. O Presidente da República [Jorge Sampaio] impediu a realização de um novo referendo este ano e para o ano que vem haverá novo Presidente da República, que não sabemos que posição vai tomar", adiantou Maia Costa. Recorde-se que de acordo com a Constituição e Lei do Referendo, cabe ao chefe de Estado a decisão final sobre a convocação de uma consulta popular.Assim sendo, "o que é preciso é resolver esta situação na Assembleia da República" e, dentro do Parlamento, cabe ao "grupo parlamentar do PS desbloquear a situação". "O processo do referendo ao aborto abortou e agora é preciso retomar o processo legislativo".Ou seja, defendeu Maia Costa, pegar na lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, já aprovada na generalidade pelos deputados, e aprová-la desde já em votação final global, de forma a tomar letra de lei. Sem que, como há sete anos, se recorra previamente a uma auscultação dos portugueses.Maia Costa disse que o grupo de cidadãos não pretende encontrar-se com mais nenhum grupo parlamentar, na tentativa de resolver o assunto. "O PCP e os Verdes já aderiram a esta posição e também o Bloco de Esquerda decidiu apoiar a via parlamentar". O documento apresentado aos socialistas é subscrito por nomes como os do sociólogo Boaventura Sousa Santos, a ex-deputada socialista e Bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, o cientista Alexandre Quintanilha, a jornalista Paula Moura Pinheiro, a escritora Maria Teresa Horta e a pintora Paula Rego.O PS promete insistir no referendo a partir de 15 de Setembro."
in diário de notícias de 12 de Maio de 2005
Sinceramente não percebo o que é que falta ao PS para não tentar aprovar a liberalização da possibilidade das mulheres puderem matar os seus filhos, através de decreto de lei na assembleia da republica, se é isso mesmo que eles pretendem.
Acho uma falta de coerência a tentativa de enganar o povo com um suposto referendo, sendo que a vontade do partido (ou pelo menos de algumas mentes brilhantes do partido) é a liberalização da morte assistida para os filhos que estão no ventre materno.
Tenham coragem e assumam-se não se escondam atrás de falsos moralismos, senhores socialistas.
Tendo certo que depois da lei aprovada, o vosso objectivo atingiu o fim, e nunca mais haverão mães a sofrerem por causa de terem engravidado, nunca mais haverá abortos clandestinos e nem morrerão mulheres por causa essa mesma causa, nunca mais as meninas de 15/17 anos terão filhos nem sofrerão por os terem morto!
Será atingida a perfeição e os problemas relacionados com a maternidade/paternidade responsável nunca mais ocorrerão neste país à beira mar plantado.
Enfim, coisas da vida ... (muito tristes por sinal)

quarta-feira, maio 11, 2005

PCP abstém-se em estudo do aborto

"O PCP foi a única força política que se absteve na votação sobre se o Parlamento deveria ou não avançar com um estudo sobre a realidade do aborto em Portugal. Uma iniciativa que está para avançar desde 2002, e que ontem finalmente foi aprovada, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda, na Comissão Parlamentar de Saúde, presidida pelo deputado Rui Cunha (PS).No rápido debate que antecedeu a votação, Manuel Pizarro, deputado do PS, disse ser o seu partido "favorável a que o estudo seja prosseguido", lembrando que essa mesma decisão já tinha sido tomada. Na anterior Legislatura a iniciativa acabou por não tomar forma devido à dissolução do Parlamento e realização de eleições antecipadas.Pelo PSD, Carlos Miranda defendeu "não só que o estudo seja realizado, mas que o seja no mais curto espaço de tempo possível". Também Teresa Caeiro, do CDS/PP pediu que a investigação seja realizada "com a maior celeridade possível", apontando a necessidade de acompanhamento permanente do assunto pelos deputados da Comissão de Saúde. Também Ana Drago, do Bloco de Esquerda, considerou "urgentíssima" a realização do estudo, lembrando que já foi aprovado "em Setembro de 2002", sem que ainda esteja feito. Sem argumentar, Bernardino Soares, líder da bancada comunista, limitou-se a anunciar a abstenção do seu partido nesta matéria.Rui Cunha lembrou que as verbas já estão orçamentadas (80 mil contos), e que agora cabe ao presidente do Parlamento, Jaime Gama, dar sequência ao processo, abrindo um concurso público."

E a saga continua. Agora esperemos que essa tal equipa de trabalho, consiga na realidade tirar a fotocópia da sociedade portuguesa relativamente a esta problemática e que de uma vez por todas não se escondam por detrás de pseudo-estatísticas que na sua maioria são forjadas.
Claro está que, os elementos que formarão a tal equipa em muito vai influênciar os resultados. Vamos esperar e ver.

Enfim coisas da vida ...

terça-feira, maio 10, 2005

Deputados avançam hoje com estudo sobre o aborto

Os partidos vão hoje aprovar na Comissão Parlamentar de Saúde a realização de um "estudo sobre a realidade do aborto em Portugal". Um estudo que visa conhecer não apenas a realidade do aborto clandestino em Portugal, mas também acompanhar a situação relacionada com o planeamento familiar, a educação sexual nas escolas e o estado de preparação dos estabelecimentos de saúde para realizarem interrupções voluntárias da gravidez (que em certos casos excepcionais são já permitidas pela lei actual). O estudo, que em 2002 foi impulsionado por Helena Roseta, nunca chegou a avançar. Nas gavetas do Parlamento está já há muito o caderno de encargos, elaborado pelo ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), e que de uma verba estimada inicialmente em 1,5 milhões de euros se fixou entretanto em 400 mil euros. Na semana passada, a Comissão da Saúde ouviu a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, que fez o historial do processo. Hoje, vai deliberar. Rui Cunha, deputado do PS e presidente da Comissão, disse ontem ao DN que "na semana passada os partidos deram a entender estar de acordo com o estudo". Sónia Fertuzinhos disse que "a luta pela despenalização do aborto não encerra tudo o que é necessário fazer", justificando o sim do Parlamento à abertura de um concurso para se avançar com a pesquisa sobre a realidade do aborto em Portugal. Ana Manso, deputada do PSD, considerou que "independentemente de vir ou não a haver referendo, é saudável e importante saber a dimensão do problema em Portugal".

in http://dn.sapo.pt de 10.05.2005

segunda-feira, maio 09, 2005

António Costa também admite lei do aborto sem referendo

António Costa, o número dois do Governo, é mais uma voz socialista a admitir que a despenalização do aborto pode ser aprovada no Parlamento, sem referendo. Em entrevista ao programa "Diga Lá Excelência", da Rádio Renascença, RTP e Público, Costa assume que "era bom que a questão se resolvesse por referendo, mas é evidente que nada pode ficar bloqueado, nem é legítimo que se bloqueie a possibilidade da convocação do referendo ad eternum." Para o ministro de Estado e da Administração Interna, "tem de haver alteração da lei, e por via do referendo, tão depressa quanto possível"; caso contrário, o PS "não vai deixar-se bloquear nessa questão". Na semana passada, Jorge Coelho, numa posição concertada com José Sócrates, já tinha defendido a hipótese do PS abdicar do referendo e mudar a lei no Parlamento.
in http://dn.sapo.pt de 09.06.05

sexta-feira, maio 06, 2005

ABORTIVO

Apesar do eventual mau gosto da metáfora, é inevitável constatar que a forma como o Partido Socialista conduziu o processo do referendo sobre o aborto foi claramente...abortiva. Não cometerei a injustiça de dizer que o foi deliberadamente, apenas por mesquinhos cálculos de táctica política, embora estes tenham acabado por prevalecer sobre as convicções e a vontade de solucionar um problema que se arrasta penosamente, desde há longo tempo, na sociedade portuguesa. Em todo o caso, a inépcia demonstrada pelo Governo e pelo grupo parlamentar do PS na condução do processo só podia ter levado ao impasse a que se chegou. O PS tinha a obrigação de prevenir as dificuldades técnicas e políticas que se colocavam ao timing desejado para o referendo, quer do ponto de vista do calendário e das nor- mas constitucionais existentes, quer no que se refere às posições do Presidente da República ou do maior partido da oposição, o PSD. Mas o PS não o fez. Fez mais - e pior. Introduziu uma confusão suplementar com a referência às dezasseis semanas não previstas na pergunta do referendo sobre o aborto. Voltou atrás, mas demasiado tarde. Foi assim que o PSD e Sampaio puderam lavar as mãos da incomodidade, remetendo o momento de superá-la para as calendas gregas. E é por isso que, como pretende Jorge Coelho, resta agora ao PS submeter-se aos desígnios iniciais do PCP e do Bloco, abdicando do referendo e fazendo aprovar uma nova lei despenalizadora no Parlamento.
O PS insiste em apresentar um novo projecto de referendo em Setembro, sujeitando-se a uma polémica bizantina e caricata sobre o tempo de duração das sessões legislativas. Mas quando se chega a este ponto, em que a árvore do formalismo especioso das controvérsias constitucionais oculta a floresta das questões políticas e sociais (como é o caso do aborto), só podemos chegar mesmo a outras soluções abortivas.

Vicente Jorge Silva - www.dn.pt de 06.05.05

Coelho é um brincalhão

Jorge Coelho é um brincalhão. Porque só mesmo o seu apuradíssimo sentido de humor o terá levado a levantar a hipótese de o PS avançar com uma nova lei para o aborto dispensando a realização de um referendo. É verdade que na sua intervenção na Quadratura do Círculo, onde expôs esta ideia peregrina, ele colocou muitos "ses" a tal hipótese. Só "se houver bloqueamentos"; só se se verificar que "não é possível realizar" o referendo; só depois "de se tentar tudo". Aliás, Jorge Coelho até disse que estava a falar a título pessoal, e não em nome do PS. Infelizmente, não me recordo da última vez em que as opiniões pessoais de Jorge Coelho não coincidiram com as do PS.Por isso, com "ses" ou sem "ses", em nome "pessoal" ou em nome do partido, a ideia de resolver a liberalização do aborto entre as quatro paredes do Parlamento fica a badalar no ar, como uma ameaça - evidentemente, é essa a jogada política do bem-humorado Coelho. É a sua forma sibilina de pressionar o PSD a avançar para a revisão constitucional e de empurrar Jorge Sampaio para uma resolução do caso antes de apagar a luz de Belém. É pura malandragem política. O que se aceita em quase todos os assuntos, mas não quando está em causa algo tão dramático como o aborto, que envolve os valores fundamentais a vida e a liberdade dos indivíduos.A partir do momento em que o referendo de 1998, embora não vinculativo, decidiu a vitória do "não", avançar agora com uma lei liberalizadora que ignorasse quem votou há sete anos seria um golpe inadmissível na democracia portuguesa, uma jogada palaciana digna da mais saloia extrema-esquerda. Ontem, em declarações ao DN, Francisco Louçã afirmava "não se adia uma lei justa". O profeta Louçã tem todo o direito às suas convicções. Mas eu dispenso bem a imposição dos seus conceitos de "justiça". É lamentável ver o PS - perdão, Jorge Coelho - partilhar estas tristes teses.
João Miguel Tavares - in Jornal www.dn.pt de 06.05.05