MEDIDAS OFICIAIS SOBRE FAMILIAS DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS
As intenções são de atender, visto que se trata de proporcionar um clima familiar a crianças sem família capaz de as educar e defender, aproximando a solução dos problemas a quem os possa compreender.
Reflectindo sobre o problema das famílias de acolhimento, com intuitos do bem de pessoas indefesas, não faltam razões para o fazer com cuidado e serenidade. Nem sempre as boas intenções, ainda que justificadas, são caminho para bons resultados.
De repente, parece que os responsáveis políticos acordaram para a importância da família como primeira e natural escola de educação dos seus filhos. Então se decidiu que onde família não existe, a criança tem direito a uma família que, não sendo a de sangue, é contratada, com obrigações e restrições legais, para a acolher, com a preocupação de ser, o melhor possível, uma família “faz de conta”.
No fundo, parece dever ser uma família contratada pelo Estado, sob vigilância técnica, para acolher e guardar, que, se em alguns casos até pode resultar, todo o entrelaçado da solução não faz prever grandes resultados. Bastarão as estatísticos que dirão daqui a meses dados numéricos, porque o mais importante é indizível, então saberemos que há tantas crianças acolhidas, menos tantas crianças em instituições, tantas já entregues à família de sangue, e por aí adiante. Não consigo ver o amor e o clima propício à educação de crianças indefesas, um objecto de contrato entre instâncias oficiais e famílias, sujeitas a vigilância e controle, que não se podem afeiçoar, porque também não poderão adoptar as crianças que lhes são entregues. Vão repetir-se os casos que têm enchido os jornais e os telejornais. Se não podem afeiçoar-se, como as poderão educar. Se não as podem educar, segundo exigências normais, requeridas pelo clima educativo, porque lhas entregam o Estado? Será apenas um modo de dar trabalho e diminuir assim a taxa do desemprego? As crianças são pessoas, não são coisas. Todos o sabemos.
Pouco ou nada se faz para dignificar a família normal. Muito se permite e favorece para que ela nasça sem consistência e a perca a pouca que ainda pode ter, por razões triviais . O Estado, com a facilitação do divórcio e a banalização do sexo, com medidas políticas e sociais avulsas, umas deficientes e outras discutíveis, mas todas a tocar a vida familiar por dentro, tem vindo, consciente ou inconscientemente, a destruir a família normal e a torná-la, em muitos casos, família sem a alegria de o ser e incapaz de o vir a ser.
Há em Portugal instituições sérias e credenciadas, e até inovadoras no campo educativo, por mais que custe a alguns técnicos sociais admiti-lo, que têm mostrado e continuam a mostrar a sua grande capacidade, humana e afectiva, de doação gratuita e de entrega incondicional a crianças que lhes foram entregues, muitas apanhadas na rua onde foram abandonadas, deixando atrás de si mistérios de dor indizíveis. Ao longo de muitos anos foram dando consistência a um labor educativo persistente, como o de uma maternidade afectiva indiscutível, nem sempre fácil, entregando por fim à sociedade, jovens responsáveis e preparados para nela viverem, com capacidade de participação, que falta a muitos outros, nascidos em berços dourados. A generalização de que as instituições são sempre negativas para as crianças, comporta uma mentira e um preconceito, não admissíveis a gente que trabalha no campo social do Estado e julga que um diploma a credencia para dizer disparates e ter atitudes de arrogância, que roçam a ignorância, a má educação e mesmo a injustiça.A consideração de problema tão grave como o de crianças em famílias de acolhimento e em instituições, exige trabalho em rede e parceria, discernimento com conteúdos e critérios, ideias claras e valores a defender e a promover, realismo sem preconceitos. O Estado, é minha convicção, não tem coração para educar, e os seus servidores têm horários de funcionário público, que não existem na família, nem nas instituições credenciadas. Ele tem de saber as suas limitações e obrigações, ver o seu lugar neste processo, que nunca será de dono das crianças, de saber absoluto e exclusivo, de decisor sem apelo do que pensa, por si, ser o melhor, de juiz das famílias que geraram filhos, de interprete exclusivo de crianças que não ama.
D. António Marcelino, Bispo emérito de Aveiro
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